Acompanhar a tramitação de milhares de propostas que circulam diariamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é uma tarefa complexa para a maioria da população. Com temas cruciais em pauta, como combate à violência de gênero, dignidade menstrual e igualdade no ambiente escolar, o Instituto AzMina desenvolveu a QuitérIA, uma inteligência artificial criada para analisar projetos de lei e avaliar impactos diretos sobre os direitos civis e sociais.
Integrada à iniciativa Elas no Congresso, que realiza o monitoramento sistemático de proposições legislativas desde 2019, a ferramenta foi disponibilizada gratuitamente ao público após uma fase-piloto iniciada em novembro de 2025. O sistema analisa os textos legislativos para identificar se o teor de cada proposta representa um avanço ou um retrocesso para mulheres, meninas e a população LGBTQIAPN+.
QuitérIA analisa salto de propostas legislativas
O levantamento realizado pelo projeto apontou um aumento significativo na atividade legislativa voltada a gênero. Desde fevereiro de 2023, foram apresentados 2.036 projetos de lei correlatos, indicando um crescimento de 83% em comparação com a legislatura anterior, compreendida entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023. O catálogo abrange matérias examinadas até abril de 2026.
Entretanto, o aumento quantitativo não se traduz automaticamente em ampliação de garantias. Conforme pontuou Maria Ísis Santos, coordenadora de projetos do Instituto AzMina, parlamentares produzem volumes diários de proposições, tornando indispensável compreender o impacto prático de cada texto para que a sociedade civil e os jovens possam cobrar os representantes públicos de maneira fundamentada.
Balanço entre avanços e retrocessos nos direitos
Segundo a metodologia adotada pelo instituto, 77,3% dos projetos analisados entre 2023 e 2026 foram avaliados como favoráveis às garantias de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, enquanto 22,7% receberam classificação desfavorável. As proposições favoráveis são aquelas que expandem proteções, autonomia e equidade, enquanto as desfavoráveis introduzem restrições ou aprofundam assimetrias sociais.
A distribuição das classificações varia consideravelmente conforme o tema:
- Projetos sobre população LGBTQIAPN+ tiveram 61% de avaliações desfavoráveis.
- Pautas sobre direitos sexuais e reprodutivos somaram 37,3% de análises contrárias.
- No recorte partidário, 51% das iniciativas do PL analisadas desde 2019 foram consideradas desfavoráveis.
Especialistas ressaltam que a apresentação de um projeto de lei não garante sua aprovação imediata. O texto precisa percorrer comissões temáticas e votações em plenário antes de se converter em legislação vigente.
Metodologia de análise e supervisão humana
A tecnologia da QuitérIA rastreia as bases de dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, empregando palavras-chave específicas para catalogar e avaliar o teor dos documentos. O modelo computacional foi treinado com uma base construída a partir de pareceres de pesquisadores e especialistas de organizações não governamentais.
O sistema atinge uma precisão estimada em 87% na detecção de avanços ou retrocessos. Para garantir rigor técnico, os resultados passam por validação humana diária. Textos com teor dúbio ou que gerem divergências interpretativas são submetidos à checagem manual, cujos ajustes retroalimentam o algoritmo de aprendizado.
O nome da plataforma homenageia Maria Quitéria de Jesus (1792–1853), heroína baiana que desafiou as imposições de seu tempo para combater na Guerra da Independência do Brasil. O serviço pode ser consultado no portal da iniciativa Elas no Congresso, que disponibiliza envio de alertas temáticos por e-mail.
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