Organizações da sociedade civil entregaram uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manifestar preocupação com os riscos de censura e com a atuação das plataformas digitais na moderação de conteúdos. A mobilização ocorreu nesta sexta-feira (23), reunindo dezenas de movimentos e entidades que cobram transparência e garantias para o debate público no ambiente virtual.
A articulação foi firmada por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos vinculados ao DiraCom, bloco dedicado à defesa da comunicação democrática. No documento entregue à Corte, o grupo aponta que restrições técnicas e bloqueios arbitrários comprometem o fluxo livre de informações durante o período eleitoral.
Preocupação com a transparência nas plataformas
Segundo as entidades signatárias, usuários comuns, comunicadores e perfis políticos vêm enfrentando barreiras severas na internet. Entre as denúncias apresentadas estão relatos de contas bloqueadas injustamente, queda drástica no alcance de publicações e a desativação repentina de ferramentas de impulsionamento e anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.
O manifesto enfatiza que a integridade do processo eleitoral depende de regras claras e transparentes por parte das empresas de tecnologia. Para os movimentos, a falta de critérios objetivos na moderação de conteúdo abre margem para arbitrariedades que afetam diretamente o direito à informação da população.
Debate sobre decisões e liberdade de expressão
As organizações também externaram apreensão em relação a medidas adotadas no âmbito da própria Justiça Eleitoral. O documento menciona episódios envolvendo decisões recentes de magistrados da Corte e aponta a necessidade de que qualquer sanção seja pautada estritamente em provas concretas, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
A petição foi direcionada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva. Na avaliação das entidades, o combate à desinformação não pode servir de justificativa para restringir o exercício legítimo da liberdade de expressão e a participação cidadã nos canais digitais.
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